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Nº: Data: 15/05/2000 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 108/2000 Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/05/2000 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 107/2000 Descrição ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULOS, AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 15/05/2000 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 108 - 2000 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/05/2000 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 107 - 2000 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 08/05/2000 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 106/2000 Descrição “Dá nova denominação a Alameda EW-2 do município de Carlinda-MT."	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 08/05/2000 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 106 - 2000 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 17/04/2000 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 105/2000 Descrição DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 17/04/2000 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 104/2000 Descrição “MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI MUNICIPAL 079/99”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 17/04/2000 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 103/2000 Descrição DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS LEIS MUNICÍPAIS 046/97 E 068/99, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMO...	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 17/04/2000 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 102/2000 Descrição DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICÍPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CRIA COMISSÃO INSTITUCIONAL E COMITÊ TÉCNICO MUNICÍPAL DO PROGRAMA XANÉ, ATRIBUI COMPETÊNCIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. ...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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