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Data: 09/04/1999
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal Nº 059 - 1999
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Data: 09/04/1999
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal Nº 057 - 1999
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Data: 15/12/1998
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº056/98
Descrição   DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA  
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Data: 15/12/1998
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 055/98
Descrição     “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, A TRANSFERIR SEU PATRIMÔNIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DO SISTEMA”.  
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Data: 15/12/1998
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 054/98
Descrição   Cria as Escolas Municipais “Euzínio de Almeida Sobrinho” e “Pe. Geraldo da Silva Araújo”, em Carlinda-MT.  
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Data: 15/12/1998
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal Nº 056 - 1998
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Data: 15/12/1998
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal Nº 055 - 1998
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Data: 15/12/1998
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
Lei Municipal Nº 054 - 1998
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Data: 09/12/1998
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL N.º 053/98
Descrição   “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARLINDA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.  
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Data: 09/12/1998
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 052/98
Descrição   DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE CARLINDA.  
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