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Informações	Documento	Baixar \| Visualizar
Nº: Data: 24/11/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 045/98 Descrição “Fixa os subsídios dos Vereadores e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 24/11/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 049 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 13/11/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 044/98 Descrição “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 28/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº043/98 Descrição DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CARLINDA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Data: 28/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.° 042/98 Descrição “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 28/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 043 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 28/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 042 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 24/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 047 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 24/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 046 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 24/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 045 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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