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Nº: Data: 19/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.° 041/98 Descrição “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PREVCAR FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CARLINDA E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 19/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 040/98 Descrição “Denomina ESTÁDIO MUNICIPAL NERI FERREIRA DUCTRA, o estádio público municipal de Carlinda-MT”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 19/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 039/98 Descrição “Isenta de qualquer tributo municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL ROMANOS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 19/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 038/98 Descrição “Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL ROMANOS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 19/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 041 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 19/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 040 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 19/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 039 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 19/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 038 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 13/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 044 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 01/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 037/98 Descrição “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes coletivos que aturarem no Município de Carlinda, a etiquetar as bagagens dos seus passageiros”	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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