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Nº: Data: 12/06/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 017 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 12/06/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 016 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 06/06/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL 024/98 Descrição dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Carlinda – MT para o exercício financeiro de 1.999.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 08/05/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 015/98 Descrição “Dispõe sobre a coleta, transporte e destino de resíduos sólidos hospitalares (lixo hospitalar), e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 08/05/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 014/98 Descrição “Proíbe o uso de substâncias derivadas do tabaco, no interior dos transportes coletivos, no Município de Carlinda-MT, e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 08/05/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 015 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 08/05/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 014 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 24/04/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 013/98 Descrição “Institui no âmbito do Município de Carlinda-MT, o DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 24/04/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 013 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 22/04/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 012/98 Descrição “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM O INDEA”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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