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Nº: Data: 22/04/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 011/98 Descrição “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DATA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 22/04/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 010/98 Descrição “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PARA A L.E.C. – LIGA ESPORTIVA DE CARLINDA”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 22/04/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 009/98 Descrição “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PARA A DELEGACIA CIVIL”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 22/04/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 008/98 Descrição “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO CONSELHO TUTELAR.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 22/04/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 012 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 22/04/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 011 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 22/04/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 010 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 22/04/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 009 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 22/04/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 008 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 08/04/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 007/98 Descrição “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS E LOCAIS PÚBLICOS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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