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Nº: Data: 13/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1168/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 03/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1167/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 24/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI N] 1166/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR BAIXAS PATRIMONIAIS DE BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS E NÃO LOCALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 24/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1165/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 24/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1164/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1163/2019 - ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 811/2014, E CRIA O CARGO DE ASSISTENTE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Data: 15/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI N 1162/2019 - INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE CARLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.161/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 06/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1160/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO E A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 893/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 26/04/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1159/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REEDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 893/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes

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