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Nº: Data: 23/10/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº906/2015 Descrição DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 23/10/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 905/2015 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 893/2015 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 14/10/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº. 904/2015 Descrição “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI PARA OS IMÓVEIS INCLUÍDOS NO ACORDO FIRMADO NA AÇÃO CI...	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 14/10/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº903/2015 Descrição “Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2015 e o do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de CARLINDA – MT e da outras providências.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/10/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 902/2015 Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 489/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 29/09/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 899/2015 Descrição ”Denomina a Alameda EW 3C como Rua RUBENS DE DEUS BENTO,e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 22/09/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 901/2015 Descrição “Autoriza a realização de Concurso Público aos Cargos de Assistente Administrativo e Contador da Câmara Municipal de Carlinda, e dá outras providências.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 22/09/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 900/2015 Descrição Autoriza o ajuste da remuneração dos Cargos de Assistente Administrativo, Advogado e Contador da Câmara Municipal de Carlinda, e dá outras providências.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 17/09/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº. 898/2015 Descrição Autoriza a isenção do pagamento de taxas de inscrição, em concursos públicos promovidos pelo Poder Público Municipalaos doadores regulares de sangue e dispõe sobre o atendimento prioritário e preferencial aos doadores regulares de san...	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Data: 17/09/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº. 897/2015 Descrição Inclusão do inciso VII e § 3º no artigo nº1º da Lei nº026/1997 para estabelecer a realização do congresso sobre a Agricultura familiar.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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