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Nº: Data: 27/06/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 828/2014 - “ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Descrição SÚMULA: “ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 27/06/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 827/2014 Descrição “INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 27/06/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 826/2014 Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 27/06/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N°. 825/2014. Descrição DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR DE R$ 510.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/06/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 824/2014. Descrição “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR DE ATE R$408.000,00 (QUATROCENTOS E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/06/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 823/2014 Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE MATO GROSSO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/06/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 822/2014 Descrição “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/06/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 821/2014. Descrição “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 12/05/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 820/2014 Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES DO MUNÍCIPIO DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DAS RE...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 25/04/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 819/2014 Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 812/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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