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Informações	Documento	Baixar \| Visualizar
Nº: Data: 30/08/2013 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 769/2013 Descrição “ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 734/2013, QUE INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/08/2013 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 768/2013 Descrição “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/08/2013 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº.767/2013 Descrição DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/08/2013 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº.767/2013 Descrição DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/08/2013 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 766/2013 Descrição REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 09/08/2013 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 784/2013 Descrição “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 09/08/2013 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº.763/2013 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 09/08/2013 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº.763/2013 Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 09/08/2013 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº.762/2013 Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 543/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 05/08/2013 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº.765/2013 Descrição “CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CARLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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