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Nº: Data: 03/12/2012 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 720/2012 Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Exercício de 2012, e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 05/11/2012 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 719/2012 Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 266/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 05/11/2012 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 718/2012 Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 511/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 10/10/2012 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 716/2012 Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Exercício de 2012, e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 01/10/2012 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 714/2012 Descrição “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 681/2011, e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 01/10/2012 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 713/2012 Descrição “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 01/10/2012 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 712/2012 Descrição “Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Carlinda para a Legislatura de 2013/2016, e dá outras providências.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 19/09/2012 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 711/2012 Descrição “DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL S/A”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 03/09/2012 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 710/2012 Descrição “Inclui na Disciplina de Historia do currículo escolar da rede municipal de ensino aulas sobre o conteúdo da história política cultural e administrativa do município de Carlinda”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 23/08/2012 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 709/2012 Descrição AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES E NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍ...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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