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Data: 15/04/2011
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº. 640/2011.
Descrição   “INSTITUI E IMPLEMENTA A FICHA DE COMUNICAÇÃO DE ALUNO INFREQUENTE, INDISCIPLINADO E INFRATOR – FICAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  
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Data: 30/03/2011
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº. 639/2011.
Descrição     “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2011, e dá outras providências”.  
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Data: 18/03/2011
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº. 638/2011.
Descrição   “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 301/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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Data: 18/03/2011
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº. 637/2011
Descrição   “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 300/2005 E DA LEI MUNICIPAL 544/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  
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Data: 18/03/2011
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº. 636/2011
Descrição   “DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO D CARLINDA/MT A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
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Data: 18/03/2011
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº. 635/2011.
Descrição   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 454/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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Data: 18/03/2011
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº. 634/2011.
Descrição   “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SEBRAE/MT. – SERVIÇO DE APOIO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESA DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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Data: 18/03/2011
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº. 633/2011.
Descrição   “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 616/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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Data: 18/03/2011
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº. 632/2011.
Descrição   “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 612/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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Data: 18/03/2011
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº. 631/2011.
Descrição   “AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A EMPRESA V. GOMES DA SILVA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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