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Data: 30/06/2010
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 600/2010
Descrição   “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS O COM O BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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Data: 30/06/2010
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº. 599/2010
Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 300/2005, DA LEI MUNICIPAL 447/2008 E DA LEI MUNICIPAL 544/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 28/06/2010
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL 598/2010.
Descrição   “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 103/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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Data: 28/06/2010
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL 597/2010.
Descrição   “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 300/2005, DA LEI MUNICIPAL 447/2008 E DA LEI MUNICIPAL 544/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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Data: 18/06/2010
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL N.º 595/2010.
Descrição   “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2010, e dá outras providências”.  
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Data: 15/06/2010
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL N.º 594/2010.
Descrição   “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE DE MÃES DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”  
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Data: 15/06/2010
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL N.º 593/2010.
Descrição   “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 266/2004 E DA LEI 300/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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Data: 15/06/2010
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL N.º 592/2010.
Descrição   “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E LOCAR IMÓVEL NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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Data: 28/05/2010
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL N.º 591/2010.
Descrição   “Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providên...
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Data: 27/05/2010
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL N.º 590/2010.
Descrição   “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 238/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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