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Nº: LEI N° 1.294/2021 Data: 01/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.277/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº 1.293/2021 Data: 24/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 295/2005, A QUAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº 1.292/2021 Data: 24/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A LETRA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N° 1.291/2021 Data: 20/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N° 1.290/2021 Data: 20/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.245/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1.288/2021 Data: 02/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.287/2021 Data: 02/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO, CONHECIDO COMO NARGUILÉ, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE, BEM COMO SEU CONSUMO E USO EM LOCAIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N° 1.286/2021 Data: 30/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS - CMEIS, ACESSÍVEL POR MEIO DO SITE DO MUNICÍPIO DE CARLINDA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N.º 1.285/2021 Data: 17/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	REGULAMENTA OS VALORES A SEREM CONCEDIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.284/2021 Data: 11/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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