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Data: 15/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1065/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 15/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1064 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N.º 964 DE 14 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 15/12/2017
Categoria: Geral
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LEI Nº 1063/2017 - “CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA- MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 11/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
lei nº 1062 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 06/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
lei nº 1061/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 893/2015 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT.
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Data: 06/12/2017
Categoria: Geral
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LEI Nº 1060/2017 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A ALTERAR A RENDA PER CAPITA PERANTE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 06/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1059/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DO MUNICIPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 06/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1058/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 06/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1057/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE O MUNICIPIO DE CARLINDA-MT A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A FUNDAÇÃO SERVIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 06/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1056/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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