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Nº: Data: 27/02/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI N°857/2015 Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A FUNDAÇÃO SERVIR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 20/02/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 856/2015 Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A CASA DE APOIO A FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/01/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 855/2015 Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE LOTEAMENTO CONSOLIDADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 30/01/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 854/2015 Descrição “DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/01/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 853/2015 Descrição “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO PREVCAR – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 10.887, DE 18/06/2004.”...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/12/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 852/2014 Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 681/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/12/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 851/2014 Descrição “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTA/MT E ...	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 30/12/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 850/2014 Descrição DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 30/12/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 849/2014 Descrição DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 30/12/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 848/2014 Descrição “Regulamenta a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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