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Nº: LEI Nº. 1.304/2021 Data: 10/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.147/2019 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEI Nº. 1.303/2021 Data: 10/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES - CONSPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1302/2021 Data: 07/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carlinda para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº. 1.299/2021 Data: 10/11/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2021, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1.298/2021 Data: 10/11/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI N°. 1.301/2021 Data: 26/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº 1.282/2021 Data: 26/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DENOMINA O “CENTRO PARA TRATAMENTO AQUÁTICO AVANETE LIMA BARBOSA” O CENTRO PARA TRATAMENTO AQUÁTICO NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº. 1.297/2021 Data: 22/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE LOA 2021, LEI 1241/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1.296/2021 Data: 15/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N° 1.295/2021 Data: 01/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021, E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CARLINDA – MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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