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Nº: Data: 15/03/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Lei Nº. 1085/2018 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCU Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 15/03/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Lei Nº. 1084/2018 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, REGULAMENTA OS EVENTOS CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER, DO MUNÍCIPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 15/03/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Lei Nº. 1083/2018 - DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS E A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/03/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Lei Nº. 1082/2018 - “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CARLINDA MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 15/03/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Lei Nº. 1081/2018 -“DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2.018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 15/03/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Lei Nº. 1080/2018 - “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO PREVCAR – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 10.887, DE 18/06/2004.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 12/03/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Lei Nº. 1079/2018 - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NA LEI MUNICIPAL 1047 DE 17 NOVEMBRO DE 2017, ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2018 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 12/03/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Lei Nº. 1078/2018 - “DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS QUE SE CONSTITUAM PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 12/03/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Lei Nº. 1077/2018 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO MUNÍCIPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 12/03/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Lei Nº. 1076/2018 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNÍCIPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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