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Nº: Data: 10/01/2017 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI 985/2017- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 10/01/2017 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI 984/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A FIRMAR CONTRATOS DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES – CDIVAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 10/01/2017 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI 983/2017 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 10/01/2017 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI 982/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE CARLINDA/MT, ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT E PARANAÍTA/MT – VISANDO A ADEQUAÇÃO DO CON Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 10/01/2017 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI 981/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CEDÊNCIA DE IMÓVEL AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 13/12/2016 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI N° 980/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/11/2016 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 979/2016 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 670/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição SUMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 670/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 16/11/2016 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 978/2016 - “AUTORIZA O MUNICIPIO INCLUIR AÇÕES NO PPA 2014/2017 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICIPIO INCLUIR AÇÕES NO PPA 2014/2017 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/11/2016 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 977/2016 - “REVOGA E LEI MUNICIPAL Nº. 275/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição SÚMULA: “REVOGA E LEI MUNICIPAL Nº. 275/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/11/2016 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI N.º 976/2016 - “REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL”. Descrição SUMULA: “REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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