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Nº: Data: 14/12/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 926/2015 Descrição “INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 14/12/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 925/2015 Descrição "Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Data: 14/12/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI N° 924/2015 Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/12/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº923/2015 Descrição ”DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES FIXADOS NA LEI N° 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, E...	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 14/12/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei n.º 922/2015 Descrição “AUTORIZA O CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE CARLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/12/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº. 921/2015 Descrição “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/12/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI N.º 920/2015. Descrição ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/11/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº919/2015 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 893/2015 DE 17 DE ,SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 27/11/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 918/2015 Descrição “Autoriza a inclusão do cargo de Controlador Interno na realização de Concurso Público da Câmara Municipal de Carlinda, e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 27/11/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 917/ 2015. Descrição Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão do Projeto “Realização de Concurso Público” e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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