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Nº: Data: 27/11/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 916/2015 Descrição “Autoriza a incluir na Lei 811/2014o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Carlinda o cargo de Controlador Interno, e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Data: 27/11/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº. 915/2015 Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 817/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 27/11/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº914/2015 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 753/2013 DE 07 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 13/11/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 913/2015 Descrição “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 13/11/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei n.º 912/2015 Descrição “AUTORIZA O CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA A MITRA DIOCESANA DE SINOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 13/11/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI N.º 911/2015 Descrição “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL N.º 135/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 13/11/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI N.º 910 / 2015 Descrição "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARLINDA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 13/11/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 909/2015. Descrição “CRIA O PROGRAMA DE ASFALTO COMUNITÁRIO – PAC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 27/10/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 908/2015 Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ADITAMENTO AO TERMO DE PARCERIA COM A CASA DE APOIO A FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 27/10/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI N.º 907/2015 Descrição “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇ&Atil...	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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