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Nº: LEI N°. 1.544/2025. Data: 14/10/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA MISTA DE PEQUENOS AGRICULTORES DO SETOR CANÁ- COMPASC DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N°. 1.544/2025. Data: 14/10/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA MISTA DE PEQUENOS AGRICULTORES DO SETOR CANÁ- COMPASC DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.551/2025 Data: 11/10/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N°. 1.541/2025 Data: 23/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.540/2025 Data: 11/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, ASSEGURANDO O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ESPECÍFICOS E A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1.539/2025 Data: 11/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA PARA O QUADRIÊNIO 2026 -2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N° 1.533/2025 Data: 03/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: LEI N° 1.532/2025 Data: 03/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.044, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: LEI Nº. 1.538/2025 Data: 28/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N.º 1.537/2025 Data: 15/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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