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Informações	Documento	Baixar \| Visualizar
Nº: Data: 29/12/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 330/2005 Descrição “Modifica o art. 4º da Lei Municipal n.º 129, de 15 de dezembro de 2.000 e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/12/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 329/2005 Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar Especial, e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/12/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 328/2005 Descrição “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 12/12/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 327/2005 Descrição Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 12/12/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 326/2005 Descrição “Institui no Município de Carlinda a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149- A da Constituição Federal".	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 12/12/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 325/2005 Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar Especial, e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/11/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 324/2005 Descrição Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Órgão Executivo de Trânsito e Rodoviário do Município de Carlinda, bem como firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/11/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 323/2005, Descrição Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de Comodato e autorização de uso e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 18/11/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 322/2005 Descrição Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carlinda para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 18/11/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 321/2005 Descrição DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA PARA O QUADRIÊNIO 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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