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Nº: Data: 16/09/1997 Categoria: Lei Subcategoria: 1997	Lei Municipal Nº 042 - 1997 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 01/07/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 041/97 Descrição CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARLINDA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 01/07/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 040/97 Descrição Autoriza a Celebrar Contrato de Locação para a Fundação Nacional de Saúde.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 01/07/1997 Categoria: Lei Subcategoria: 1997	Lei Municipal Nº 041 - 1997 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 01/07/1997 Categoria: Lei Subcategoria: 1997	Lei Municipal Nº 040 - 1997 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 30/06/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 039/97 Descrição Modifica o art. 5° da Leio Municipal n° 006/97, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/06/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 038/97 Descrição Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Programa de Fomento a Horticultura, no município de Carlinda-MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/06/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 037/97 Descrição Autoriza o Executivo Municipal a Instituir Prêmio para a Propriedade Rural Modelo.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/06/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 036/97 Descrição AUTORIZA O PODER XECUTIVO A CRIAR ESCOLA INFANTO-JUVENIL PARA PRÁTICA DE ESPORTES.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/06/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 035/97 Descrição Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Carlinda_MT, para o exercício financeiro de 1998.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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