Brasão Câmara Municipal de Carlinda - MT

Legislação Leis

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Data: 30/03/2017
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº. 1015/2017
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Data: 30/03/2017
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº. 1014/2017
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Data: 30/03/2017
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº. 1013/2017
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Data: 20/03/2017
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº. 1012/2017
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Data: 20/03/2017
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº. 1011/2017
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Data: 13/03/2017
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº. 1010/2017
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Data: 13/03/2017
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI 1010/2017 - CONCEDE AJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 811/2014, E ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 10/03/2017
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº. 1009/2017
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Data: 10/03/2017
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI 1009/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EMPROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPA
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Data: 07/03/2017
Categoria: Lei
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº. 1008/2017
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