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Nº: Data: 03/07/2008 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 461 Descrição “Concede o desconto de 50% em eventos artístico-culturais, esportivos e similares para estudantes”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 20/06/2008 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº. 460/2008 Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 20/06/2008 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 459/2008 Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 342/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 20/06/2008 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 458/2008 Descrição “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Carlinda – MT, para o Exercício Financeiro de 2009, e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 03/06/2008 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 457/2008. Descrição "Declara de Utilidade Pública a União dos Chacareiros de Carlinda (UCC), e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 02/06/2008 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 456/2008. Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2008, e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 02/06/2008 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 455/2008 Descrição “AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 09/05/2008 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº. 454/2008 Descrição “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO D...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 09/05/2008 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNCIPAL Nº 453 Descrição “Acrescenta Projetos/Atividades ao Plano Plurianual 2006/2009, Aprovado Pela Lei Municipal nº. 321/2005, Para Dar Compatibilidade Entre LDO, PPA e LOA, e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 09/05/2008 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 452 Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI”. MUNICIPAL Nº. 382//2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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