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Nº: Data: 21/12/2007 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº. 430/2007 Descrição ”INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 11/12/2007 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº. 429/2007 Descrição DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE SUPORTE E A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CARLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 03/12/2007 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº. 427/2007 Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 299/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 29/10/2007 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 426/2007 Descrição “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 384/2006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 29/10/2007 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 425/2007 Descrição “MODIFICA O ARTIGO 4º, ALÍNEA “A” DA LEI MUNICIPAL Nº. 384/2006, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 23/10/2007 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	PROJETO DE LEI Nº. 089/2007. Descrição “Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas&rdq...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 23/10/2007 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 423/2007 Descrição “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 384/2006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 02/10/2007 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 421/2007 Descrição “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 02/10/2007 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 421/2007 Descrição “PROÍBE A CONCESSIONÁRIA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA INTERROMPER O SERVIÇO EM VÉSPERA DE FINAL DE SEMANA, FERIADO, DIA SANTO OU QUE NÃO TENHA EXPEDIENTE BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARLINDAMT”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 25/09/2007 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 420/2007 Descrição “PROÍBE A NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE E PARENTES ATÉ O TERCEIRO GRAU, DE MEMBROS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, EM CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS RESPECTIVOS PODERES...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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