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Nº: LEI Nº. 1.444/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO; REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB E CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO CÂMARAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OU Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI Nº. 1.443/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.442/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNÍCIPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.441/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Concede Revisão Geral à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, regidos pela Lei Municipal nº 811/2014, e alterações e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEI Nº. 1.440/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.439/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR INSUMOS E SEMENTES PARA A AGRICULTURA FAMILIAR DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.438/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER AO PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.437/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023 – DATA FOCAL 31/12/2022, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.436/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N°. 1.435/2023. Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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