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Nº: LEI Nº 893/2015. Reeditada pelas Leis: Lei nº 905/2015; Lei nº 919/2015; Lei nº 934/2016; Lei nº 939/2016; Lei nº 943/2016; Lei nº 944/2016; Lei nº 947/2016; Lei nº 967/2016; Lei nº 970/2016; Lei nº 990/2017; Lei nº 1.016/2017; Lei nº 1.018/2017; Lei nº 1 Data: 11/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº 892/2015. (Reeditada pela Lei nº 1.070/2017, Lei nº 1.124/2018; Lei nº 1.181/2019; Lei nº 1.353/2022; 1.366/2022; 1.407/2023 e 1.415/2023). Data: 11/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE CARLINDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.408/2023 Data: 11/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR DE CARLINDA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.406/2023 Data: 11/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1.397/2023 Data: 10/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT E O CONSELHO DE MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº: 0893/2015 Data: 10/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.404/2023 Data: 22/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa Vigente, Aprovada pela Lei Municipal nº 1369, de 09 de dezembro de 2022, e dá outras Providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.403/2023 Data: 16/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa Vigente, Aprovada pela Lei Municipal nº 1369, de 09 de dezembro de 2022, e dá outras Providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº 1.402/2023 Data: 02/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II - REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS DA LEI 1044/2017 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1.401/2023 Data: 02/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“INSTITUI PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS E DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes

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