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Nº: LEI Nº 1.553/2025 Data: 11/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.552/2025 Data: 11/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMMEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N°. 1.549/2025 Data: 11/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2025 – DATA FOCAL 31/12/2024, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N°. 1.549/2025. Data: 11/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2025 – DATA FOCAL 31/12/2024, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N°. 1.550/2025 Data: 10/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL PELO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N°. 1.464/2024 Data: 31/10/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Baixado: 1 vez
Nº: LEI N°. 1.548/2025 Data: 30/10/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 926, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1546/2025 Data: 30/10/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1487 DE 24 DE JANEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1545/2025 Data: 30/10/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1274 DED 13 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1543/2025 Data: 30/10/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	ALTERA LEI MUNICIPAL 1397 DE 25 DE MAIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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