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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.371/2022 Data: 14/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.370/2022 Data: 09/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AutoAutoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2023, e dá outras providênciasriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2023, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI Nº. 1.368/2022 Data: 30/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2022, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N°. 1.367/2022 Data: 24/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N°. 1.366/2022 Data: 24/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REEDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 892 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI Nº 1.365/2022 Data: 24/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	PROPÕE A REVISÃO DOS DEMONSTRATIVOS I, II e III DO ANEXO DE METAS FISCAIS, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL N O 1300, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº 1.364/2022 Data: 11/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1.363/2022 Data: 31/10/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N°. 1.362/2022 Data: 28/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS DESTINADAS À PACIENTE EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, E A SEU ACOMPANHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N.º 1.361/2022 Data: 28/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Autoriza Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, para atender despesas do exercício, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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