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Nº: LEI Nº 1350/2022 Data: 21/07/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI N°. 1.351/2022 Data: 15/07/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPI Descrição	Baixado: 1 vez
Nº: Data: 10/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1349/2022 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Data: 10/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1348/2022 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: LEI Nº. 1.347/2022 Data: 27/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE INTERNET PARA O NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.346/2022 Data: 16/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 301/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI Nº 1.345/2022 Data: 29/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1.344/2022 Data: 29/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A ALTERAR A RENDA PER CAPITA PERANTE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.343/2022 Data: 29/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.155, DE 26 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO- COMMEAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº. 1.342/2022 Data: 18/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI 893/2015 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes

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