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Nº: LEI Nº. 1.314/2021 Data: 16/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	FIXA A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MANTA ABSORVENTE DE NECROCHORUME OU DE PASTILHAS PELAS FUNERÁRIAS NA PREPARAÇÃO DOS CADAVERES PARA SEPULTAMENTO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.313/2021 Data: 16/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2022, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.312/2021 Data: 16/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N°. 1.311/2021. Data: 16/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N°. 1.310/2021 Data: 16/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N° 1.309/2021 Data: 16/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1308/2021 Data: 16/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.307/2021 Data: 16/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA ESPORTIVA DE CARLINDA – LEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.306/2021 Data: 16/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI Nº 1.305 /2021 Data: 16/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A ALTERAR A RENDA PER CAPITA PERANTE O CONSÓRICIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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