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Nº: Data: 22/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI N° 1.261/2021 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.263/2021 Data: 12/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.262/2021 Data: 12/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – CAMPUS ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 02/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 893/2015. Reeditada Pelas Leis: Lei Nº 905/2015; Lei Nº 919/2015; Lei Nº 934/2016; Lei Nº 939/2016; Lei Nº 943/2016; Lei Nº 944/2016; Lei Nº 947/2016; Lei Nº 967/2016; Lei Nº 970/2016; Lei Nº 990/2017; Lei Nº 1.018/201 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 02/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.074/2017. Reeditado Pela Lei Nº 1.096/2018; Lei Nº 1.114/2018; Lei Nº 1.185/2019; Lei Nº 1.253/2021. SUMULA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE CARLINDA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Data: 22/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.260/2021“RETIFICA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 1.256/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 15/01/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1235/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 12/12/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 1.190/2019 - Autoriza aRemanejar, Transpor e Transferir, asDotações Orçamentárias Aprovadas na Lei nº.1.189/2019 -LOA 2020, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 12/12/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 1.189/2019-LOA 2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carlinda para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Data: 27/11/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI nº 1.188/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Baixado: 1 vez

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