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Nº: Data: 09/11/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1238/2020 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 23/10/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1237/2020 - “Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 811/2014, cria o cargo efetivo de “Assistente de Comunicação”, e exclui o cargo comissionado de “Assessor Parlamentar”, e dá outras providências”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: Data: 22/10/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1236/2020 - “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA LEI DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, ADOTANDO A ESCOLHA DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS E CONSELHOS FISCAIS DA COMUNIDADE ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Data: 19/10/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.187/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÕES DE LANÇAMENTOS PATRIMONIAIS QUE APRESENTAM ERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1.233/2020 Data: 18/09/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Lei nº 1.232/2020 Data: 17/09/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.231/2020 Data: 11/09/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1186, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº 893/2015. Reeditada pelas Leis: Lei nº 905/2015; Lei nº 919/2015; Lei nº 934/2016; Lei nº 939/2016; Lei nº 943/2016; Lei nº 944/2016; Lei nº 947/2016; Lei nº 967/2016; Lei nº 970/2016; Lei nº 990/2017; Lei nº 1.018/2017; Lei nº 1.025/2017; Lei nº 1 Data: 08/09/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: LEI N°. 1.230/2020 Data: 06/08/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 893/2015 DO MUNICÍPIO DE CARLINDA /MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: LEI Nº 1.229/2020 Data: 31/07/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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