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Nº: Data: 05/06/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.222/2020“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 05/06/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.221/2020“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 05/06/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.220/2020 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMAS E AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 28/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.219/2020 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.044/2017, ADEQUA AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 20/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI 1214/2020 - INSTITUI O SISTEMA INDENIZATÓRIO DE REGULAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 07/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1218/2020 -“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Baixado: 1 vez
Nº: Data: 06/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI 1217/2020 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Data: 06/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1216/2020 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 06/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI 1215/2020 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 16/04/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI 1213/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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