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Nº: Data: 02/04/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1212/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 893/2015 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT. LEI Nº 1.212 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 02/04/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1211/2020 - INSTITUI A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CARLINDA PARA O EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 06/02/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.210/2020 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORESPÚBLICOSDO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT NO EXERÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 06/02/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI N°. 1.209/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AALTERAR LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 06/02/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEIN°. 1.208/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 03/02/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº.1.207/2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 892/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 03/02/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº.1.206/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 22/01/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1234/2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 1.189/2019, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2020, DO MUNICIPIO DE CARLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 22/01/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº1.205/2020 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO PREVCAR –FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 10.887, DE 18/06/2004 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 22/01/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI N° 1.204/2020 - ISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NA LEI MUNICIPAL 1189DE 12DE DEZEMBRO DE 2019, ORÇAMENTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIODE 2020E, DA OUTR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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