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Nº: Data: 11/10/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1179/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS PARA INSTITUIÇÃO DE CASA LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 27/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.177/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº. 1044/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 24/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.176/2019 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITO EM DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 12/07/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.175/2019 - DENOMINA O “PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL ANTONIO MARTINES MARTINES” O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 12/07/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.174/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 958/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 12/07/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.173/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 12/07/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.172/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS LIDERANÇAS CIVIS DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 13/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.171/2019 - Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN, o Conselho Municipal de Defesa Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 13/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1170/2019 - INSTITUI AS TARIFAS DE CONSUMO POR METRO CÚBICO DE ÁGUA E TAXAS DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO NA COMUNIDADE MARAVILHA, NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 13/06/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1169/2019 - CRIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE) DO SETOR MARAVILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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