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Nº: Data: 26/04/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI N° 1157/2019 - CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Data: 26/04/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI N° 1156/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DAS LIDERANÇASCIVIS DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 26/04/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1155/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - COMMEAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 14/03/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1154/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER AO ENQUADRAMENTO ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE AO ARTIGO 29 A DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 08/03/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1153/2019 - CONCEDE AJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, REGIDOS LEI MUNICIPAL Nº 811/2014, E ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: Data: 01/03/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1152/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 01/03/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1151/2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 01/03/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1150/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS, JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 01/03/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1149/2019 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO PREVCAR – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 10.887, DE 18/06/2004. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 27/02/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1148/2019 - Autoriza a Remanejar, Transpor e Transferir, total ou parcialmente, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na Lei nº. 1128/2018 - LOA 2019, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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