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Nº: Data: 06/06/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Lei Nº. 1105/2018 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.044/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 06/06/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Lei Nº. 1104 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 711 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 24/05/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Lei N°. 1101/2018 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 893/2015 DO MUNICÍPIO DE CARLINDA /MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 23/05/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Lei N°. 1102/2018 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA /MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 21/05/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Lei N°. 1100/2018 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 21/05/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Lei N°. 1099/2018 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 892 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA /MT, Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 21/05/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Lei N°. 1098/2018 - “CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Data: 26/04/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Lei N°. 1097/2018 - “DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2018 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 26/04/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Lei N°. 1096/2018 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N.º 1.074/2017 DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 26/04/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Lei N°. 1095/2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AJUSTES À DESPESAS PREVIAMENTE ESTABELECIDAS AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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