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Nº: Data: 20/01/2017 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI 1001/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 892/2015 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 20/01/2017 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI 1000/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 20/01/2017 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI 999/207 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA ESPORTIVA DE CARLINDA – LEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 20/01/2017 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI 998/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE COMODATOS COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 20/01/2017 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI 997/2017 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO PREVCAR – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 10.887, DE 18/06/2004 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 20/01/2017 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI 996/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar reposição salarial de acordo com a Lei Federal 11.738/2008 com efeito retroativo aos Profissionais da Educação, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 20/01/2017 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI 995/2017 - MDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 980 DE 13 DEZEMBRO DE 2016, ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 10/01/2017 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº. 994/2017 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Data: 10/01/2017 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº. 993/2017 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 10/01/2017 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº. 992/2017 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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