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Nº: Data: 29/02/2016 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 935/2016 Descrição "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES RECANTO DE TALENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 28/01/2016 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 934/2016 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 893/2015 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 28/01/2016 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 933/2016 Descrição INSTITUI CADASTRO DE RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 28/01/2016 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 932/2016 Descrição “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO PREVCAR – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 10.887, DE 18/06/2004.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 28/01/2016 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº 931/2016. Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar reposição salarial de acordo com a Lei Federal 11.738/2008 com efeito retroativo aos Profissionais da Educação, e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 28/01/2016 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI Nº. 930/2016 Descrição “DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2.016, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 17/12/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI N.º 929/2015 Descrição “AUTORIZA O CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA A SENHORA VANDA GAMELEIRA DE ALMEIDA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 17/12/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI N.º 928/2015 Descrição “AUTORIZA O CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA AO SENHOR REINALDO ABREU DE ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 17/12/2015 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI N.º 927/2015 Descrição “AUTORIZA O CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA À IGREJA EVANGELICA NASCER DE NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 926/2015 (Atualização) Data: 14/12/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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