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Nº: Data: 10/12/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 847/2014 Descrição “Regulamenta a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Data: 10/12/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 846/2014 Descrição “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Carlinda/MT, e dá outras providências.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 10/12/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 845/2014 Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 09/12/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 844/2014 Descrição DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EFETUAR RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 09/12/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 843/2014 Descrição “AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA IMÓVEL PARA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL AGAMENON TEIXEIRA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 09/12/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 843/2014 Descrição “AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA IMÓVEL PARA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL AGAMENON TEIXEIRA COST	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 24/11/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 842/2014 Descrição DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 18/11/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 841/2014 Descrição “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 17/11/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 840/2014 Descrição “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 80,40M2 DO SALDO REMANESCENTE DA MATRÍCULA 26.318, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 13/11/2014 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 839 /2014 - “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Carlinda- MT, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências". Descrição SÚMULA: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Carlinda- MT, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providênci...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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