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Nº: LEI N°. 1.495/2025 Data: 25/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI N°. 1.494/2025 Data: 25/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI N.º 925/2015 DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.493/2025 Data: 17/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº. 1.492/2025. Data: 17/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Data: 24/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALTERAÇÃO NOS SALÁRIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 24/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALTERAÇÃO NOS SALÁRIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.490/2025 Data: 24/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 24/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI N°. 1.489/2025 Data: 24/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: LEI N°. 1.487/2025 Data: 24/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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