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Nº: Data: 28/01/2011 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 620/2011. Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 28/01/2011 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 619/2011. Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNDIME – UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVID&E...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 28/01/2011 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 618/2011. Descrição “DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 20/12/2010 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 617/2010. Descrição “Autoriza Desincorporar do patrimônio da Câmara Municipal de Carlinda/MT e dar baixa dos bens patrimoniais constantes do relatório anexo e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 20/12/2010 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 616/2010. Descrição “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 20/12/2010 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 615/2010. Descrição “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FMDMA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 20/12/2010 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 614/2010. Descrição DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 20/12/2010 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 613/2010. Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÕES CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 20/12/2010 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 612/2010. Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 02/12/2010 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 611/2010. Descrição “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carlinda para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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