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Nº: Data: 25/02/2010 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 557/2010. Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 25/02/2010 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 556/2010. Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 454/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 25/02/2010 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 555/2010. Descrição “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 25/02/2010 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 554/2010. Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 493/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/01/2010 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 553/2010. Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 103/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/01/2010 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 552/2010. Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO INTERMUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DO NORTE MATOGROSSENSE – FIESUN/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS&rdquo...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/01/2010 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 548/2010. Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNDIME – UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/01/2010 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 547/2010. Descrição “DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/01/2009 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº. 550/2010. Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 26/12/2008 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal 484/2008 Descrição CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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