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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1369/2022 Data: 09/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carlinda para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.387/2023 Data: 24/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REEDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.298 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.386/2023 Data: 24/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS DO INSTITUTO FEDERAL DO MATO GROSSO - IFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 24/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1385/2023 Data: 09/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DOM PEDRO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA NO CARGO DO ANEXO II DE NÍVEL MÉDIO PARA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 30/01/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1384/2023 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI Nº 1383/2023 Data: 30/01/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº 1381/2023 Data: 17/01/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO PREVCAR – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 10.887, DE 18/06/2004 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº. 1380/2023 Data: 17/01/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA, INTEGRAL OU PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº 1379/2023 Data: 17/01/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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