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Nº: LEI Nº 1.416/2023 Data: 29/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI 893/2015 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI N°. 1.415/2023 Data: 29/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 892 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA /MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI Nº 1.414/2023 Data: 29/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.413/2023 Data: 15/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº 1.412/2023 Data: 25/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER APOIO PARA EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS BENEFICENTES OU SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1.411/2023 Data: 25/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N°. 1.410/2023 Data: 24/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	INSTITUI A COMISSÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE À EVASÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1.409/2023 Data: 24/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR GRUPO DE ESTUDO, CRIAR CARGOS E REALIZAR SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI Nº 893/2015. Reeditada pelas Leis: Lei nº 905/2015; Lei nº 919/2015; Lei nº 934/2016; Lei nº 939/2016; Lei nº 943/2016; Lei nº 944/2016; Lei nº 947/2016; Lei nº 967/2016; Lei nº 970/2016; Lei nº 990/2017; Lei nº 1.016/2017; Lei nº 1.018/2017; Lei nº 1 Data: 11/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº 892/2015. (Reeditada pela Lei nº 1.070/2017, Lei nº 1.124/2018; Lei nº 1.181/2019; Lei nº 1.353/2022; 1.366/2022; 1.407/2023 e 1.415/2023). Data: 11/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE CARLINDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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