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Nº: LEI N°. 1.513/2025 Data: 05/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.506, DE 01 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI Nº. 1.512/2025 Data: 29/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA" - MUNICIPAL – PDDE-M, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEFININDO SUAS FINALIDADES E DIRETRIZES Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI N°. 1.511/2025 Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI N°. 1.510/2025 Data: 15/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	CRIA E ALTERA CARGOS E REMUNERAÇÕES, NA LEI N. 811/2014, QUE DISPÕE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: LEI N°. 1.509/2025 Data: 15/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA ESTRATÉGICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.507/2025 Data: 01/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICPAL N.º 1.483/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARLINDA Descrição	Baixado: 1 vez
Nº: LEI N°. 1.506/2025 Data: 01/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER AO PARCELAMENTO E A DISPENSA, PARCIAL, DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, E, QUANDO FOR O CASO, À MULTA DE INFRAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ O Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI N°. 1.505/2025 Data: 27/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARLINDA, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 811/2014 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.504/2025 Data: 27/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DO PROGRAMA „VIGIA MAIS MT‟ PARA FISCALIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CARLINDA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.503/2025. Data: 27/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL (FUMBEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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