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Nº: LEI Nº 1.451/2024 Data: 02/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: LEI Nº 1.449/2024 Data: 02/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.448/2024 Data: 02/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES PARA CRIAÇÃO DE DESPESA NA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA DA UCMMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.447/2024 Data: 15/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI 1.443/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº. 1.446/2024 Data: 15/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI 484/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N.º 484/2008 Reeditada pela Lei n.º 528/2009 e pela Lei n.° 1.446/2024; Data: 15/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI Nº 1.409/2023 Reeditada pela Lei n.º 1.417/2023 e pela Lei n.° 1.445/2024 Data: 11/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR GRUPO DE ESTUDO, CRIAR CARGOS E REALIZAR SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI Nº. 1.445/2024 Data: 11/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI 1.409/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.444/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO; REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB E CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO CÂMARAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OU Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI Nº. 1.443/2024 Data: 06/03/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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